Paulo Gutemberg
Nesta segunda-feira (20 de maio), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tomou uma decisão importante para lidar com as consequências econômicas das cheias no Rio Grande do Sul. Durante uma reunião extraordinária realizada remotamente, foi aprovada uma proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz.
Quais Tipos de Arroz Estão Isentos?
A medida inclui dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo de arroz polido/brunido na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Essa ação foi tomada a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O objetivo é evitar que as enchentes no Rio Grande do Sul, que responde por cerca de 70% da produção nacional de arroz, comprometam a oferta do produto no país.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, “o governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros.” Alckmin explicou que zerar as tarifas visa evitar problemas de desabastecimento ou aumento de preços do arroz no Brasil devido à redução da oferta.
Validade da Medida
A redução a zero das tarifas das NCMs 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.30.21 entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira (21), e será válida até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) monitorará a situação para reavaliar o período de vigência, caso seja necessário.
Atualmente, a maioria das importações de arroz no Brasil vem de países do Mercosul, onde a alíquota do Imposto de Importação já é de 0%. No entanto, há possibilidade de importações de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as importações de arroz da Tailândia já representaram 18,2% do total importado pelo Brasil.
Essas medidas são uma resposta rápida e estratégica do governo para garantir que não haja desabastecimento de arroz no Brasil e para manter os preços sob controle, apesar das dificuldades causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
