Paulo Gutemberg
As novas regras para importações por e-commerce foram aprovadas pela Receita Federal nesta sexta-feira (28/6). A principal mudança anunciada refere-se à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por meio de remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Veja na íntegra e também assista ao vídeo da Receita Federal.
O que mudou nas regras de importação?
A principal mudança introduzida pela Receita Federal é que as importações com valor inferior a US$ 50 (cerca de 274 Reais) serão taxadas em 20%, mudança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. Segundo a Receita Federal, a implementação desse novo sistema de fiscalização e controle ajudará no combate à subfaturação e a evasão fiscal, além de aumentar a transparência e a segurança nas transações internacionais. Além disso, as novas regras exigem que todas as encomendas sejam acompanhadas de informações detalhadas sobre o produto, incluindo valor, descrição e país de origem.
E não para por aí, também ficou determinado que as compras internacionais com valor acima de US$ 50 estarão sujeitas à tributação de 60% sobre o valor total, incluindo frete, com isenção de US$ 20,00 sobre o valor total.
Plataformas como Aliexpress e Shein ficaram surpresas com a decisão e consideram um retrocesso, pois com essa nova regra, os produtos ficarão bem mais caros para o consumidor brasileiro.
Esta nova regra não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que continuarão a ter isenção, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF.
Exemplo de imposto $$$
Muitas pessoas não se atentam aos impostos cobrados nessas plataformas, e acabam pagando mais sem saber. Quando o vendedor anuncia o produto, ele informa o valor do produto sem imposto, porém, no momento do checkout (pagamento), os impostos são cobrados. Vamos simular um exemplo:
Imagine que você vai comprar um produto que custa 100 Reais e pagará um frete de 10 Reais para ele chegar na sua casa. A conta ficará dessa forma:
100,00 Valor do produto
10,00 Valor do Frete
110,00 Valor total com frete (menor que 50 dólares)
22,00 Valor do Imposto (20% sobre o valor total de 110,00)
132,00 (Valor do produto + frete + imposto de 20%)
22,44 (Valor de 17% do ICMS cobrado nas importações)
154,44 (Valor final do produto)
No fim das contas, o produto que você viu no site por R$ 100,00 sairá por quase 55% mais caro.
Quando a nova regra passa a valer?
Essa nova regra passa a valer para compras realizadas a partir de 1º de Agosto de 2024, conforme Medida Provisória (1.236/2024) e a Portaria do Ministério da Fazenda (Portaria MF 1.086) sobre o tema. Essa regra vale mesmo para as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme.
Como consumidor, você provavelmente está se perguntando como essas mudanças impactarão suas compras internacionais. Em primeiro lugar, a exigência de mais informações pode resultar em um processo de compra mais detalhado e demorado, e claro, mais caro. No entanto, isso também traz benefícios, como maior segurança e a garantia de que os produtos adquiridos são legítimos e declarados corretamente.
Além disso, a fiscalização aumentada pode resultar em custos adicionais, como taxas alfandegárias e impostos. Também é importante calcular esses valores antes de finalizar a compra, evitando surpresas desagradáveis ao receber a encomenda.
Para mais detalhes, veja a Apresentação feita pela Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre as novas regras.
Impactos para as empresas de e-commerce
Para as empresas de e-commerce que vendem para o Brasil, essas novas regras representam tanto desafios quanto oportunidades. Por um lado, o aumento da fiscalização pode significar mais burocracia e a necessidade de se adaptar a novas exigências de documentação e transparência. Por outro lado, essas mudanças podem criar um ambiente de mercado mais justo, onde empresas que cumprem todas as regras têm menos concorrência desleal.
Portanto, é essencial que as empresas se mantenham atualizadas e invistam em sistemas de compliance eficientes. Isso garantirá que seus processos de importação estejam em conformidade com as novas regulamentações, evitando multas e atrasos.
Vídeo da Receita Federal
Assista ao vídeo da entrevista coletiva da Receita Federal onde foi apresentada a nova regra de taxação de compras internacionais.
Fonte: Ministério da Fazenda
O que esperar no futuro?
Com a implementação dessas novas regras, é esperado que o mercado de e-commerce internacional se torne mais regulado e seguro, mas não é certo o impacto que terá no volume de vendas realizadas nesses sites para consumidores brasileiros. A Receita Federal continuará monitorando e ajustando as políticas conforme necessário, o que significa que novas mudanças podem ocorrer. Como consumidores e empresários, é crucial manter-se informado sobre essas atualizações e ajustar nossas práticas de compra e venda conforme necessário.
Em resumo, as novas regras para importações por e-commerce introduzidas pela Receita Federal trazem maior transparência e segurança para o mercado. Embora possam apresentar alguns desafios iniciais, essas mudanças são um passo positivo para garantir um comércio mais justo e regulamentado. Portanto, esteja preparado, informe-se e adapte-se para aproveitar ao máximo o novo cenário do comércio eletrônico internacional.
