Paulo Gutemberg
Para quem está empregado com carteira assinada, uma série de benefícios é oferecida, incluindo o FGTS – Fundo de Garantia do Trabalhador Social. Mensalmente, o empregador realiza depósitos proporcionais ao salário nesse fundo, visando assegurar o funcionário em situações imprevistas.
O FGTS atua como uma forma de investimento, gerando rendimentos anuais. Além de ser utilizado no momento da rescisão do contrato de trabalho, o fundo pode ser empregado em financiamentos para habitação, aquisição de veículos, e também pode ser sacado através do Saque-Aniversário.
Se você é um trabalhador com vínculo CLT, é importante estar atento! Em 2024, ocorrerão mudanças na forma de pagamento do FGTS. Fique por dentro das novas regras e procedimentos do FGTS Digital aqui!
Como é feito o pagamento do FGTS ao funcionário?
O pagamento do FGTS é realizado todos os meses pelo empregador, após o repasse do salário aos funcionários. O valor desse pagamento corresponde a 8% do salário do trabalhador e vai para uma conta especial na Caixa Econômica Federal.
Quais as mudanças no FGTS para 2024?
Além da nova plataforma do FGTS Digital, mencionado anteriormente, em 2024, o FGTS terá alteração em outros processos, veja quais:
- Data de recolhimento: o prazo para depósito do FGTS foi alterado, agora poderá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado;
- Uso do Pix: Agora é obrigatório o uso do Pix para o pagamento do FGTS, o que permite transações instantâneas e disponíveis 24/7;
- FGTS Digital: Implementação da nova plataforma FGTS Digital, que centraliza e simplifica o recolhimento do dinheiro;
- Visualização e acompanhamento: Os trabalhadores podem acompanhar os depósitos do FGTS de maneira mais transparente através da CTPS Digital.
Qual o prazo que a empresa tem para pagar o FGTS?
Antes das mudanças, os empregadores tinham até o dia 7 de cada mês para realizar o pagamento do FGTS nas contas dos empregados. Por exemplo, supondo que seu salário de fevereiro foi pago no 1º dia útil de janeiro, a empresa tinha até o dia 7 de fevereiro para depositar o valor devido no Fundo.
Agora, de acordo com a Lei nº 14.438, os empregadores têm até o dia 20 de cada mês para realizar o depósito do Fundo de Garantia na conta do trabalhador.
A novidade já passa a valer a partir de abril, referente a competência do mês de março. Caso a data não caia em um dia útil, ela deve ser antecipada a um dia útil anterior a ela. Por exemplo, se um dia 20 cair em um domingo, o pagamento deverá ocorrer até a sexta-feira, dia 18.
Em qual dia o FGTS cai na conta do trabalhador?
O pagamento do FGTS costuma ser creditado na conta do trabalhador entre 4 e 7 dias úteis após o depósito realizado pela empresa. Portanto, se o empregador realizar o depósito antes do prazo, o valor pode aparecer na conta um pouco antes do esperado.
O que fazer caso não receba os pagamentos?
Se o depósito do empregador não estiver no extrato da conta do FGTS, o primeiro passo recomendado é entrar em contato com a área de Recursos Humanos da empresa para esclarecer a situação.
Se o problema persistir, procure orientação na Superintendência Regional do Trabalho ou aconselhamento legal.
Qual o valor da multa em caso de atraso do FGTS?
Em caso de atraso no depósito do FGTS, a empresa será multada em valores que variam entre 5% e 10%, dependendo do tempo demorado. Essa penalidade é imposta para garantir a proteção dos direitos do trabalhador e a correta administração do Fundo.
O que é a Modalidade de Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma opção que permite aos trabalhadores acessarem anualmente uma porcentagem do saldo acumulado no FGTS. Os percentuais de saque variam entre 5% e 50%, dependendo do total acumulado. Esta medida visa oferecer mais liberdade financeira ao trabalhador para utilizar esses recursos ao longo do ano.
Conclusão:
As mudanças propostas no pagamento do FGTS a partir de 2024 têm o potencial de oferecer mais flexibilidade, opções de investimento e incentivos à educação e qualificação profissional para os trabalhadores brasileiros. No entanto, é importante acompanhar de perto essas mudanças e entender como elas podem impactar individualmente cada trabalhador. Com uma gestão consciente e informada do FGTS, os trabalhadores podem aproveitar ao máximo esse recurso e garantir uma maior segurança financeira a longo prazo.
